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Dois sistemas devem substituir o eSocial
Valor Econômico
Fabio Graner
O governo definiu que no ano que vem colocará dois novos sistemas no lugar do eSocial, o sistema de prestação de informação e cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias pelas empresas. O secretário especial de Trabalho e Previdência, Rogério Marinho, anunciou ontem que em seis meses o governo vai apresentar um sistema novo para as obrigações junto à Receita e outro para as trabalhistas e previdenciárias.
Segundo ele, até o lançamento do novo programa, o governo vai trabalhar ao longo desse segundo semestre para reduzir entre 40% e 50% as obrigações do atual sistema, que exige cerca de 900 informações e que vinha sendo fortemente criticado pelo empresariado mais próximo do atual governo.
"O eSocial como é hoje acaba. Em janeiro teremos um sistema completamente novo", disse Marinho, explicando que a ideia é que os dois novos sistemas a serem criados serão bem mais simples e deverão "conversar" entre si, evitando exigências de informações redundantes. Além disso, a ideia é que os investimentos feitos pela empresa para se adaptar ao eSocial sejam todos aproveitados, garantindo uma migração sem problemas. "Ter dois sistemas não vai aumentar a complexidade", disse Marinho.
As afirmações do secretário foram feitas após reunião dele e outros representantes do governo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP da Liberdade Econômica (MP 881) e que estava propondo a extinção desse programa. Goergen disse que aceitou a sugestão do governo e vai prever a extinção do atual sistema apenas para janeiro, dando tempo para a elaboração das novas modalidades, com a promessa de simplificação do sistema atual.
Entre as informações que devem parar logo de serem exigidas do atual programa estão os números de título de eleitor e de PIS/Pasep. A ideia é que só seja exigido o CPF. O governo também suspendeu na semana passada a entrada em vigor de mil outras exigências que fariam com que o sistema atual ainda mais pesado, com cerca de duas mil informações a serem apresentadas ao governo, muitas delas já disponíveis em sistemas de outras áreas.
Dados da área de saúde dos funcionários, por exemplo, seriam exigidos e não mais serão, com exceção da comunicação de acidente de trabalho.
Segundo Rogério Marinho, o novo eSocial terá graus de complexidade diferentes por porte de empresa, embora sendo mais simples e com menos exigências para todo mundo, inclusive para o empregador doméstico. "Nosso compromisso é simplificar, desburocratizar para permitir que o cidadão e o empreendedor se sintam confortáveis", disse.
Goergen destacou, por sua vez, que preverá em seu texto que informações já previstas em algum sistema do governo não poderão ser solicitadas em outro.
O secretário especial de competitividade e produtividade do ministério da Economia, Carlos da Costa, elogiou o entendimento entre o governo e o deputado e destacou que o eSocial estava sendo o primeiro item de reclamação dos empresários, seguido do chamado Bloco K (que trata de informações sobre produção e estoque das empresas, entre outras, e que o relator vai determinar a extinção) e das normas regulamentadoras da área trabalhista. "É um anúncio extremamente relevante, pois é parceria do Executivo com o Legislativo, com o setor privado", disse Costa.
Rogério Marinho informou ainda que o acordo com Jerônimo Goergen prevê também a criação da carteira de trabalho digital. A ideia de fato já foi incluída no relatório da MP 881, apresentado ontem à tarde pelo parlamentar na comissão mista, que deve votar o tema na quinta-feira.
Hoje, explicou, o instrumento existe apenas como um aplicativo de celular que facilita ao trabalhador ter acesso a suas informações, mas a ideia agora é que o instrumento possa realmente substituir a versão em papel e permitir a contratação pelo empregador e a inserção de informações em meio eletrônico. A medida, contudo, não fará com que a versão em papel deixe de existir completamente. A ideia é que as duas possibilidades convivam. Após a aprovação do texto legal, o governo regulamentará o novo instrumento.
O relatório do deputado também vai incorporar a MP 876, que facilita o registro das empresas. "Mas sem a polêmica questão dos vogais", disse Marinho. Os vogais são representantes de entidades empresariais nas juntas comerciais e o relatório da MP 876 do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ) previa que o instituto não seria mais obrigatório, o que gerou polêmica com as entidades.
A MP 876 vence amanhã e diante da falta de acordo sobre esse tópico e também por conta da prioridade dada à reforma da Previdência, a matéria não será votada pelos parlamentares.
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