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MP da Liberdade terá sequência
O Estado de S. Paulo
Lorenna Rodrigues
O governo estuda editar novas medidas de redução de burocracia e melhoria do ambiente econômico. Apelidadas de “segunda onda de liberalização”, as ações devem ser enviadas ao Congresso Nacional após a aprovação da MP da Liberdade Econômica (881), que estabeleceu o primeiro grupo de mudanças e deve ser votada na volta do recesso legislativo, em agosto.
A lista em estudo inclui simplificação tributária para micro e pequenas empresas, permissão de venda de remédios em supermercados e de procedimentos de saúde em farmácias, e mudanças de regras para cartórios.
Ainda não está certo se as novas ações serão enviadas por meio de projeto de lei, o mais provável, ou medida provisória. Em maio, o governo enviou a primeira MP, que foi ampliada durante a tramitação na Comissão Especial com a inclusão, por exemplo, do fim do eSocial e da criação da carteira digital.
Agenda liberal. A avaliação é que esse seria só o começo da implementação da agenda liberal do governo e que os parlamentares apresentaram muitas demandas durante a tramitação da MP, que poderão ser contempladas num novo projeto. “Recebemos tanta demanda com a primeira MP que não sei como o Brasil aguentou até aqui o peso do Estado. Não dava para resolver tudo em uma medida provisória, tem conteúdo para mais uma”, afirmou o relator da MP 881, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Uma das demandas que deverão estar nessa segunda peça legislativa é a permissão para que remédios sem prescrição sejam vendidos em supermercados e outros estabelecimentos do comércio varejista. O tema chegou a ser incluído pelo relator durante a tramitação da MP 881, mas acabou ficando de fora do relatório final depois de o governo prometer criar um grupo de trabalho para discutir o assunto.
Para compensar a perda de receita das farmácias, o governo estuda permitir que drogarias voltem a realizar procedimentos simples, como aplicação de medicamentos venosos, injeções e vacinas, realização de exames de glicemia e outros. Também poderiam ser liberadas avaliações de saúde de pequeno porte.
Está em estudo ainda a redução de exigências tributárias feitas a micro e pequenas empresas. A ideia é avançar no que foi feito com a criação do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e retirar e unir obrigações de pagamento de impostos e contribuições e envio de informações tributárias.
Jornada de trabalho. Uma terceira medida em estudo é acabar com cargas horárias reduzidas para determinadas categorias profissionais, como bancários, músicos e jornalistas, o que também chegou a ser incluído pelo relator, mas retirado antes da votação na Comissão Especial em acordo entre parlamentares.
O governo também pretende estudar mudanças em relação às taxas cobradas pelos cartórios, mas essas medidas devem ficar para o médio prazo, provavelmente no ano que vem. A ideia é reduzir obrigatoriedades de registro e de pagamentos de taxas e modernizar os cartórios para que eles possam ser prestadores de serviço.
Outra demanda de parlamentares que poderá ser atendida pelo governo nos próximos meses é a flexibilização de cotas para a contratação de jovens aprendizes com deficiência, alvo de reclamação de empresas.
O relatório da MP da Liberdade Econômica foi aprovado na Comissão Especial ma semana passada.
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