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Governo avalia alíquota intermediária para concentrado de refrigerante da ZFM
Valor Econômico
Raphael di Cunto, Fábio Pupo e Fabio Graner
O governo aceitou a ideia de trabalhar com uma alíquota mais alta do que os 4% atualmente vigentes na tributação do concentrado usado na fabricação de bebidas na Zona Franca de Manaus, mas a partir de 2019, segundo apurou o Valor. A ideia que está sendo finalizada é trabalhar com uma alíquota entre 10% e 15%, abaixo dos 20% anteriormente em vigor. Assim, o benefício tributário seria reduzido para as grandes empresas, mas não tanto quanto inicialmente o governo queria. Para este ano continuaria valendo a alíquota atual de 4%.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que conversou nesta quarta-feira com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para tentar uma solução. "É o melhor caminho e um novo decreto deve ser publicado nos próximos dias", disse. A Fazenda não comentou.
Integrantes da equipe econômica vinham expressando preocupação nos bastidores com o impacto da medida tomada nesta semana pelo Senado Federal, que acabou beneficiando a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus (ZFM). A estratégia deles, agora, é trabalhar para convencer parlamentares a reverter a ação - desta vez, na Câmara dos Deputados, onde o tema está em tramitação e também onde há mais chance de o governo prosperar.
Na terça-feira, senadores derrubaram o decreto que, na prática, aumentava a carga tributária para fábricas da bebida situadas na ZFM. De acordo com o Ministério da Fazenda, o decreto geraria R$ 740 milhões aos cofres públicos. Ele foi criado para compensar parcialmente os subsídios dados ao preço do diesel - liberados em meio à greve dos caminhoneiros e que custarão R$ 9,5 bilhões.
A estimativa da equipe econômica é que o impacto da medida do Senado seja correspondente R$ 0,03 no cálculo de subsídio ao litro de diesel - o que pressiona as contas públicas em um ano em que a projeção de déficit primário já se aproxima do limite estabelecido pela meta fiscal do ano.
Recentemente, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, havia afirmado que o próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deve trazer um número ainda pior que a previsão de R$ 152,8 bilhões de resultado primário para 2018 e que esse número deve ser próximo da meta de déficit de R$ 159 bilhões.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou em relatório que a medida do governo "inviabiliza a permanência da indústria de concentrados em Manaus, que responde por grande parte do faturamento do Polo Industrial". "Os fabricantes foram atraídos para a Zona Franca justamente porque não pagavam a alíquota elevada que gerava crédito", afirma.
Por outro lado, a decisão do Senado foi considerada "absurda" pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), que representa pequenos produtores. "A injustiça permanece no setor. As grandes corporações continuam sem recolher o IPI", afirmou Fernando Bairros, presidente da Afrebras. "A decisão prejudica a concorrência, porque favorece as grandes indústrias", afirmou.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), que representa empresas como Coca-Cola e Ambev, chegou a estimar logo depois de o Executivo anunciar a mudança na tributação que a medida poderia aumentar em 8% o preço para o consumidor, diminuir o faturamento em R$ 6 bilhões devido a uma redução de 15% nas vendas, elevar a ociosidade nas fábricas de 35% para 50%, cortar 15 mil empregos diretos e ainda levar ao fim do polo de concentrados de Manaus.
Além de compensar o programa do diesel, o governo elenca outros motivos para defender a mudança na tributação de refrigerantes. Um desses motivos é que o sistema atual na prática gera um subsídio para grandes empresas do setor, entre elas a Coca-Cola, que está sendo investigada pela Receita Federal por supostamente estar cometendo irregularidades relacionadas ao sistema de crédito tributário da Zona Franca. Isso também estaria sendo apurado nos EUA.
A suspeita levantada por auditores é de que a Coca-Cola vende para as suas engarrafadoras o xarope a um valor superfaturado para aumentar os créditos fiscais aos quais teria direito. Pedro Rios, vice-presidente de relações corporativas da Coca-Cola Brasil, disse que a companhia fez correções nos preços do xarope abaixo do IPCA nos últimos quatro anos. A Coca-Cola não divulga quanto cobra pelo xarope que produz na Zona Franca.
A companhia reconhece que o valor é mais alto do que o praticado por indústrias de pequeno porte que também produzem na região. "Mas é preciso saber o que é comparado. O concentrado que faz 50 litros tem um preço, o que faz 5 litros de refrigerante, tem outro valor", disse Rios.
A empresa disse desconhecer investigação da Receita Federal. "A companhia opera na Zona Franca há 28 anos, de acordo com todos os preceitos legais. A Receita Federal não procurou a companhia, nem informou sobre qualquer investigação em andamento", disse Rios. (Colaborou Cibelle Bouças, de São Paulo)
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