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06/06/2018 |
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Guerra fiscal será tema de discussão O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem em evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU), que é necessário discutir formas para acabar com guerra fiscal entre os Estados. Guardia disse que a flexibilidade dos Estados para gerir o ICMS levou a "enormes distorções". "Se a guerra fiscal fosse instrumento eficiente, o País não teria desigualdades regionais. É inevitável enfrentarmos essa questão, chegamos ao limite", afirmou. Em sua exposição no encontro, Guardia disse não ver problemas que, no contexto de mudanças na tributação dos Estados, os entes tenham a maior parte de suas fontes orçamentárias advindas de recursos próprios e de transferências automáticas. "O importante é que entes não dependam de transferências discricionárias", completou. O ministro ressaltou que a raiz do problema fiscal enfrentado pelos Estados está no crescimento das despesas primárias, que subiram 74% de 2010 a 2017. Nesse mesmo período, o crescimento das despesas financeiras foi de 32%. "O problema central das finanças estaduais está no crescimento da despesa primária, não no serviço da dívida", diz. O ministro disse que o "brutal" endividamento dos governos estaduais visto a partir de 2008 contribuiu para o déficit dos Estados, que aumentou nos últimos anos. Ele criticou a política do Tesouro Nacional nos governos anteriores de permitir a concessão de crédito com garantias da União de maneira "permissiva" e disse que o endividamento recente ainda vai agravar o serviço da dívida dos Estados no futuro. "A raiz do problema está no crescimento da despesa primária, mas sem dúvida nenhuma essa política permissiva agrava o problema. O déficit orçamentário existiu porque houve possibilidade de aumento de crédito", afirmou. Sem mais subsídios Guardia também disse que o governo não está discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. Ele afirmou que está em discussão ter um imposto para amortecer a flutuação do preço de petróleo. No entanto, ressaltou, isso deve ser feito com muita "calma" porque trará impacto fiscal. "Não temos espaço fiscal para esse tipo de coisa neste momento", afirmou Guardia. Segundo o ministro, o uso de um tributo como amortecedor dos reajustes do preço do petróleo esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que seja utilizado um imposto regulatório, que hoje não existe para os combustíveis. |