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16/02/2019 |
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Câmara questiona reajuste de IPTU de até 50% em SP Mariana Zylberkan Boletos de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Urbano) com até 50% de reajuste geraram questionamentos formais da Câmara Municipal de São Paulo e uma série de reações de moradores da capital paulista. Técnicos da prefeitura responsáveis pelos cálculos do aumento do imposto foram convocados pelo legislativo municipal a prestar esclarecimentos durante audiência pública em até 30 dias. "Encontramos evidência de nova interpretação dos dispositivos legais que levam a uma conclusão objetiva: o reajuste de 3,5% anunciado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) não foi respeitado. A Secretaria da Fazenda precisa corrigir imediatamente", disse o vereador José Police Neto (PSD), que assinou o requerimento na semana passada. A pasta afirmou que não recebeu a convocação. Para embasar o questionamento, o vereador diz ter contratado advogados tributaristas para analisar os casos de reajuste entre 40% e 50%, bem acima do percentual de compensação da inflação referente ao ano de 2018, de 3,5%, conforme previsto em decreto do prefeito para balizar o reajuste do imposto. Segundo Police Neto, esses reajustes altos atingiram cerca de 90 mil imóveis na capital paulista. Entre eles está o do engenheiro Marco Antonio Portugal, 44, que foi ao Ministério Publico questionar a alta no valor de IPTU cobrado para seu imóvel na Vila Mariana, na zona sul. Ele conta que foi surpreendido com um aumento de 47% ao receber o boleto no início deste ano. "Esperava que viesse no máximo 10% de reajuste, como aconteceu nos anos anteriores", diz. Como as tentativas de obter uma explicação dos funcionários da prefeitura foram em vão, ele pediu à Promotoria que entrasse com uma ação civil pública. "Fui até a subprefeitura do meu bairro e encontrei várias pessoas com o mesmo problema. Os funcionários da prefeitura não souberam explicar [o motivo do aumento]", diz. Relatos desesperados têm chegado até a designer Lucia Tavares, 54, que criou no fim do ano passado o movimento IPTU Justo, que organiza ações para questionar o valor do tributo na capital paulista. "Começou com um pequeno grupo de moradores indignados e, por meio das associações de bairros e comerciais, vem se espalhando para outros municípios, inclusive de outros estados", diz Lucia. O movimento mantém páginas nas redes sociais que recebem reclamações de moradores. Desde outubro do ano passado, quando o grupo foi formado, ela conta ter recebido 5.000 depoimentos. Uma parte dessa adesão se reverteu em assinaturas para um abaixo-assinado online que pede o congelamento do IPTU durante dois anos e uma revisão da cobrança. "Achamos injusto o governo aumentar de forma aleatória um imposto que confisca o bem do cidadão e que retorna um serviço aquém das necessidades da cidade", diz a líder do movimento. O percentual do IPTU vem aumentando de forma escalonada desde 2014, quando foi promulgada a lei municipal que atualizou os valores venais dos imóveis na cidade de São Paulo. A lei estipulou teto de 10% ao ano, mesmo para proprietários que tiveram aumentos de até 50% no valor do imposto diante da revisão da Planta Genérica de Valores. A ideia era escalonar o reajuste ao longo do anos para não onerar os moradores de uma só vez. Na prática, porém, o percentual de aumento tem extrapolado o limite definido em lei. Há duas ocasiões em que existe previsão legal para cobrar mais de 10% de reajuste: quando reformas aumentam a área útil do imóvel ou quando há valorização de mercado e deixa de valer a faixa de desconto proporcional, aplicado a plantas com valor de R$ 180 mil a R$ 320 mil. Para questionar o reajuste calculado neste ano, o vereador Police Neto usou como exemplo boletos de cobrança de IPTU de um proprietário de imóvel na Liberdade, região central da cidade. Desde 2014, quando houve mudança na lei, os reajustes anuais foram de 10%. Neste ano, porém, o percentual pulou para 47,5%. O caso do engenheiro da Vila Mariana e do morador usado como exemplo por Police Neto em sua representação não se encaixam nas hipóteses de reajuste maior que 10%: nas duas situações não houve reformas e a faixa de desconto havia sido superada há anos. No caso do imóvel na Liberdade, a faixa de R$ 320 mil de valor venal deixou de valer em 2015, quando o endereço passou a valer R$ 494,2 mil, e, portanto, se tornou apto a pagar o valor cheio do tributo. A Folha pediu entrevista ao secretário da Fazenda, Philippe Duchateau, mas teve o pedido negado. Em relação ao imóvel na Liberdade, a pasta afirmou que vai analisar se os valores cobrados em 2017 e 2018 foram retroativos à perda do desconto, em 2015. Sobre os reajustes de até 50%, a secretaria afirmou que 90 mil imóveis perderam o desconto no IPTU por terem o valor venal ultrapassado em R$ 320 mil. Desde o início do ano, 593 pessoas questionaram o reajuste formalmente. |