|
Especialistas alertam para mudanças na declaração do IR
Valor Econômico
Nathália Larghi
A declaração de Imposto de Renda deste ano, que vai até o dia 30 de abril, teve mudanças importantes no registro de dependentes e de compra e vendas de bens materiais. Segundo especialistas, a Receita Federal espera ter cada vez mais controle das informações, além de dificultar eventuais fraudes e minimizar a ocorrência de erros na hora de completar a declaração.
A partir deste ano, é obrigatório a apresentação de CPF para dependentes de oito anos ou mais de idade - até o ano passado, era exigido isso a partir de 12 anos. A ideia da Receita, no entanto, é apertar ainda mais a regra e a exigir o CPF de dependentes de qualquer idade em 2019.
"O objetivo é evitar duplicidade de informação, ou informação incorreta", afirma Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco. Ele afirma que a mudança reduzirá fraudes e sonegações.
Segundo Claudia Vasconcellos, professora de ciências contábeis do Mackenzie, a alteração dificulta, por exemplo, que pais separados omitam o recebimento de uma pensão alimentícia. "Vamos supor que um casal esteja separado e que um deles receba a pensão. Antigamente, antes de 18 anos, uma pessoa não era obrigada a ter CPF. Então, a pessoa colocava o filho como dependente e não declarava a pensão recebida", explica.
Outra alteração é em relação à forma como determinados bens são declarados. No caso de imóveis, por exemplo, serão pedidos o endereço, número do IPTU, data de aquisição e número de matrícula do imóvel. "Antes, não era obrigatório colocar, quem fazia [a declaração do imposto] por conta própria, não costumava colocar. Mas agora tem um campo específico para preencher essas informações", afirma Claudia. A mudança, em 2018, ainda é facultativa, mas a partir de 2019 será obrigatória.
A declaração de automóveis também teve alterações, que entram em vigor de forma obrigatória no próximo ano. Com a mudança, a Receita passa a exigir o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O documento mostra o "histórico" do bem, desde sua fabricação, com informações como multas, emplacamento, compras e vendas.
Segundo Antonio Gil, sócio da área tributária da EY (antiga Ernst & Young), a intenção da Receita é ter maior controle das informações, além de ajudar os contribuintes a preencherem os campos da maneira correta. "Essas informações já eram solicitadas no tutorial da Receita. Nas instruções, já era indicado. Mas, agora, [aparece] em campos separados. E essas informações, sendo obrigatórias, traz uma possibilidade de maior controle por parte da Receita Federal. Não tem mais um campo em branco em que você escreve 'casa' ou 'carro'. Você diz qual é esse carro, quando adquiriu aquela casa etc. Isso traz uma garantia de que a Receita vai conseguir ter informações mais ricas", afirma Gil.
Outra forma de evitar erros potenciais de preenchimento da declaração é a nova exigência de que os contribuintes informem o CNPJ das instituições financeiras em que possuem conta corrente e aplicações financeiras. Embora os tutoriais da Receita mostrassem como os contribuintes deveriam fornecer essas informações, o espaço na declaração era "livre", assim como o destinado aos bens materiais, o que fazia com que cada contribuinte informasse de uma forma diferente.
"Como os bancos podem ter vários CNPJs, dependendo da atividade central de um segmento, às vezes, com o que o cliente completava, era difícil identificar a instituição", afirma Claudia. Ela explica que, mesmo que os bancos enviem informações de seus clientes ao Fisco, se as pessoas também fornecerem esses dados, fica mais fácil para a Receita cruzar as informações.
Outra mudança no IR deste ano tem o objetivo de tornar mais transparente para o cliente o quanto ele está pagando de Imposto de Renda. Isso porque a partir de agora, após o preenchimento da declaração, o programa informa ao contribuinte a alíquota efetiva usada no cálculo da apuração.
"Essa informação não vai alterar nada; não houve mudança na tributação. A diferença é que é informado ao contribuinte a carga tributária que ele teve naquele ano. Ele vai entender e pode tirar dúvidas. Poderá ver se está pagando mais impostos ou não. Ele consegue verificar realmente qual a carga tributária que sofreu naquele ano", afirma Gil.
O sócio da EY também destaca que o novo programa do Imposto de Renda facilita a conta de quem tem impostos a pagar. Como o eventual débito com a Receita pode ser dividido em até oito parcelas, o novo software calcula as prestações já com os juros, cálculo que antes só era possível com outro programa disponibilizado pela Receita, segundo Gil. "Agora você pode fazer tudo já com o novo programa", afirma.
As principais dicas dos especialistas são o cuidado na hora do preenchimento, para evitar erros, e a atenção com o prazo e horários. "O último dia para entregar é numa segunda-feira, entre domingo e feriado. Portanto, é preciso ficar atento", lembra Gil. "Mesmo que a declaração possa ser entregue praticamente até meia-noite, caso dê 'impostos a pagar', os bancos não funcionam nesse horário, nem nas versões on-line. Então, evite deixar para a última hora", completa.
|
