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Fazenda negocia com a Câmara uma data para o fim da desoneração da folha de pagamentos
Valor Econômico
Edna Simão
Sem conseguir aprovar um projeto de lei da reoneração da folha de pagamentos nos moldes que deseja, a área econômica tenta negociar com líderes da Câmara a fixação de uma data para o fim completo da desoneração. Os técnicos do Ministério a Fazenda defendem que o benefício termine em dezembro de 2019. Parlamentares, no entanto, falem em prazo maior: até 2020.
Atualmente, não há prazo estabelecido por lei. Segundo fontes ouvidas pelo Valor, no relatório do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) ainda não há definição de data para o fim da desoneração.
Após uma tentativa frustrada de tratar a matéria por medida provisória, o governo encaminhou um projeto de lei para reonerar a folha de pagamento de vários setores. Na proposta original, seriam preservados alguns segmentos, como o de comunicação, construção civil e transporte de passageiros. Inicialmente, o governo esperava uma economia de R$ 8,3 bilhões com o fim da desoneração.
O relator da matéria, no entanto, ampliou o número de setores que continuariam sendo beneficiados Não há nova estimativa da Receita Federal sobre o impacto dessas mudanças na economia projetada pelo governo, mas a previsão já caiu para R$ 6 bilhões com a reoneração. A ideia é avançar na negociação nos próximos dias para que seja possível colocar a matéria em votação no plenário da Câmara na próxima semana.
A desoneração da folha foi adotada em 2011 com o objetivo de aumentar a competitividade da indústria exportadora. Na época, o benefício era restrito aos setores de tecnologia da informação e comunicação, com alíquota de 2,5% e vigência de pouco mais de um ano; e a produtos industrializados dos setores têxtil, calçadista, moveleiro e de couro, com alíquota de 1,5%.
Em 2015, o Executivo propôs ao Congresso a redução dos benefícios. A Lei 13.161/2015 elevou as alíquotas (passaram a variar até 4,5%) e deu às empresas a opção de escolher entre a tributação sobre a folha ou sobre o faturamento. Após o aumento das alíquotas para a contribuição com base no faturamento, muitas empresas migraram de regime, ou seja, voltaram a pagar o tributo com base em 20% da folha.
A desoneração da folha chegou a atender 84 mil empresas em 2014. Segundo a Receita, 34.288 eram beneficiadas em outubro do ano passado. A despesa do governo com a desoneração deve chegar a R$ 12,332 bilhões neste ano.
O relator do projeto afirmou que estabeleceu regra mais clara sobre quais setores devem ser continuar sendo beneficiados. Sobre as empresas estarem abandonando a desoneração da folha, Silva disse que isso ocorre devido à insegurança jurídica sobre quais setores continuarão sendo atendidos.
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