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27/05/2019 |
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Pacote paulista Editorial Com o anúncio de um amplo programa de incentivos setoriais, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), busca se posicionar na liderança de uma agenda de produtividade e geração de empregos. A fase inicial do programa identifica 11 polos de desenvolvimento econômico, que concentram 75% da produção industrial do Estado. Promete-se uma melhor coordenação de esforços entre governo e setor privado, com vistas a identificar falhas que prejudicam o funcionamento do mercado e a otimizar as políticas públicas. Estão nesse rol medidas de desburocratização, simplificação regulatória e tributária, melhoria de infraestrutura e incentivo a pesquisa e tecnologia. Em até dois meses serão divulgados os detalhes para cada polo, além de um plano de modernização industrial. Embora os objetivos pareçam em geral meritórios, ainda mais diante do desemprego que atinge cerca de 3,7 milhões de residentes no estado, há motivos de preocupação. A escolha dos setores, em primeiro lugar, sempre pode resvalar em privilégios e acesso favorecido, como a experiência brasileira demonstra com fartura de exemplos. O maior risco, porém, reside nos incentivos econômicos diretos. A concessão de financiamento em condições especiais e também de incentivos tributários para investimentos pode significar o acirramento da guerra fiscal entre as unidades da Federação. Doria e seu secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, alegam que São Paulo não está competindo com outros estados nem repetindo o padrão de desonerações sem contrapartidas de governos anteriores —na medida em que o tratamento favorecido valeria apenas para produção incremental. Separar o que representa produção antiga e o que decorrerá do novo investimento, contudo, não é trivial. Recorde-se, ademais, que a administração paulista já promoveu reduções recentes da taxação do ICMS, como a incidente sobre o querosene de aviação. Não se pode desconsiderar, nesse contexto, o perigo de alimentar conflitos e disputas irracionais por investimentos. Por um ângulo mais otimista, a ofensiva do estado mais rico do país, que historicamente manteve postura mais contida, talvez possa reforçar um alinhamento de todos os entes em favor de uma reforma tributária. Mais que estímulos pontuais de eficácia duvidosa, o setor produtivo nacional precisa com urgência de um sistema de impostos mais simples e estável, que não distorça decisões empresariais nem gere um enorme contencioso judicial. |