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Pagamento com bitcoin é pouco aceito
Valor Econômico
Daniela Rocha
No Brasil, ainda é pequeno o número de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que aceitam criptomoedas como forma de pagamento. As poucas empresas que aceitam o bitcoin - raríssimas recebem outras moedas digitais (altcoins) - são de marketing digital, tecnologia da informação, turismo e hospedagem, além de restaurantes, cafés, lojas de roupas, de equipamentos de informática. Nos esclarecimentos que presta sobre moedas digitais, o Banco Central (BC) deixa claro que as criptomoedas não são emitidas, garantidas ou reguladas por autoridade monetária no país.
Em relação às compras e vendas de bens e serviços com moedas digitais, o BC destaca que depende do acordo entre as partes quanto à forma de pagamento, que assumem também todo o risco associado. Segundo Alexandre Garcia, assessor jurídico e especialista em Blockchain da Mar Ventures, essa orientação consta no artigo 357 do Código Civil, que diz que "determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas de compra e venda." Mas ele ressalta que há um longo caminho para que o bitcoin e outras moedas digitais sejam amplamente aceitas.
Para receber em criptomoedas, há desafios operacionais. A Receita Federal orienta os contribuintes a declararem as moedas digitais como se fossem ativo, determinando o recolhimento de imposto sobre eventuais ganhos de capital. "A questão tributária não é tão óbvia. Os preços das criptomoedas oscilam bastante e um estabelecimento pode receber pagamentos em momentos diferentes, com cotações diferentes e não existem cotações específicas oficiais para serem usadas", afirma Garcia. Neste caso, os controles precisam ser reforçados e informações guardadas para evitar problemas com o Fisco.
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