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Regras tributárias colocam o Brasil em desvantagem
Valor Econômico
Quando os Estados Unidos reduziram os impostos corporativos no final do ano passado alardeou-se que o presidente Donald Trump estava ameaçando o equilíbrio entre as nações e desencadeando uma guerra fiscal a nível global.
Deve-se dizer em favor de Trump que, nesse caso, ele estava apenas reagindo a movimentos em outras partes do mundo, que anteciparam cortes em escalas variáveis nos tributos cobrados das empresas, e colocavam não só os EUA como o Brasil em desvantagem.
Trump fez a maior diminuição de impostos em 30 anos nos Estados Unidos, ao reduzir a tributação sobre as empresas de 35% para 21%, abrindo mão de cerca de US$ 1,45 trilhão em receitas. A aposta do governo é que a arrecadação cubra o que deixou de se recolher com a redução dos impostos. A taxação única sobre os lucros repatriados para incentivar a volta de capital para o país e a entrada do investimento estrangeiro é outra medida tomada. A reforma também simplificou a tributação ao reduzir as faixas de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Várias empresas americanas divulgaram planos de investimento e distribuição de bônus após a mudança fiscal. A expectativa é que a economia americana cresça ao redor de 3% neste ano. Mas a previsão é de desaceleração a partir de 2019 por conta do provável aumento de juros para conter a inflação.
Os EUA não estão sozinhos. Dados da Organização Mundial para a Cooperação Econômica (Valor 22/12), mostram que, embora economias como Alemanha, França e Japão trabalhem com alíquotas ao redor de 30% no imposto cobrado das empresas, na média a taxação caiu de 32% para 24% ao longo deste século. No Reino Unido, é de 20%. A França pretende reduzir a tributação de 34% para 25% até 2022 e a Espanha deve diminuir a alíquota de 30% para 25%.
Estudo divulgado pelo Financial Times na semana passada constatou que as grandes multinacionais estão pagando alíquotas de imposto menores do que antes da crise financeira de 2008, apesar do esforço dos governos para reduzir o déficit das contas públicas. A parcela do lucro que essas empresas têm de pagar a título de imposto caiu 9% desde a crise e gira ao redor de 24%, em comparação com 34% no início do século, enquanto a tributação sobre consumidores e assalariados subiu depois da crise. Um dos esquemas que mais contribui para reduzir a tributação efetiva sobre as empresas é o que facilita a transferência de lucros entre subsidiárias, atesta a União Europeia. No fim do ano passado, empresas americanas tinham acumulado quase US$ 2,6 trilhões em caixa não tributados, mantidos no exterior, segundo a organização americana Institute for Taxation and Economic Policy. Isso explica por que um dos pontos da reforma de Trump permite a repatriação de capital com taxação única.
Na América Latina, o México tem planos de cortar o imposto de 35% para 30%; e a Argentina discute reduzi-lo de 35% para 25%. A Colômbia está no mesmo patamar do Brasil e cobra 34% das empresas. O Peru está abaixo, com 30%; e o Chile, mais abaixo ainda, com 25%. Com alíquota de Imposto de Renda para pessoas jurídicas superior à média internacional, o Brasil perde poder de atração de investidores estrangeiros. Companhias brasileiras têm migrado para destinos variados, mas o movimento mais visível é para o Paraguai, onde as consultas a respeito das regras locais para a abertura de um negócio cresceram 64% na embaixada em Assunção, no ano passado. Os empresários são atraídos por uma carga tributária um terço menor e encargos trabalhistas equivalentes a 30% do salário do funcionário, e energia elétrica 70% mais barata.
Apesar de a carga fiscal média ser elevada no Brasil e ter atingido 33,6% do PIB no ano passado (Valor 12/3), as comparações efetivas sempre são dificultadas pela existência das diversas exceções e benefícios fiscais, como as desonerações da folha de pagamentos, a tributação do juro sobre o capital próprio e a isenção de dividendos, que tornam a cobrança dos impostos diferenciada tanto para empresas quando para pessoas físicas. O Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado, calcula em 4,5% do PIB o volume de renúncias fiscais. Mas não se pode negar que as alíquotas, além da burocracia dos recolhimentos, contribuem muito para as desvantagens competitivas do país.
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