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Setor de serviços retoma mobilização contra aumento de carga no PIS/Cofins
Valor Econômico
Fabio Graner
Com o Ministério da Fazenda sustentando o discurso de que mandará a proposta de simplificação do PIS/Cofins ainda este mês ao Congresso, o setor de serviços já se prepara para na próxima semana retomar as mobilizações contra possíveis aumentos de carga tributária que o projeto deve causar para o setor.
Anúncios na imprensa e reuniões com o presidente Michel Temer e outros integrantes do governo estão no cardápio de iniciativas a serem adotadas. Desde que se começou a falar nessa reforma, ainda no começo de 2017, o setor de serviços tem atuado contra a ideia e já conseguiu fazer o tema ser adiado por pelo menos um ano.
O medo ocorre porque o governo estabeleceu como um dos princípios a neutralidade de arrecadação. Isso significa que, depois de alteradas as regras, a receita do governo federal com os tributos seria a mesma obtida no sistema anterior. O problema é que, para que isso ocorra no ambiente de tributação simplificada, alguns setores terão aumento de carga, compensando a redução de carga em outros, o que foi admitido pelo próprio ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevistas recentes.
Para reduzir esse impacto, o governo aceitou manter a maior parte do setor de serviços no regime cumulativo (no qual não há aproveitamento de créditos tributários de insumos e serviços de cadeias anteriores). Mas alguns segmentos devem sair desse regime, sendo prejudicados com carga maior.
Além disso, outra fonte de preocupação é que o governo estuda já aplicar no novo sistema a exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo dos tributos, o que levaria a um risco de aumento de carga na recalibragem das alíquotas.
O diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, que assessora setor de serviços, é taxativo em dizer que a expectativa geral é de que haja aumento de carga e por isso o setor está voltando a agir de forma preventiva. Ele criticou o que chama de "falta de transparência" da equipe econômica na discussão, dado que até o momento não foram abertas quais as alíquotas que os técnicos querem propor.
Para Casali, o caminho correto seria fazer uma reforma tributária ampla, de forma não só a evitar sobrecarga no setor de serviços, mas também de rever o financiamento da Previdência, que hoje onera o custo do trabalho. "O setor entende que o melhor caminho para o setor seria uma reforma mais ampla, que privilegie o emprego", sentenciou, lembrando que a área de serviços é intensiva em capital e grande empregadora.
O setor tem apontado também riscos de que a reforma em gestação na Fazenda tenha impactos inflacionários, uma vez que impactaria os preços finais.
Embora tenha prometido para este mês, mensagem reiterada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro Eduardo Guardia ainda precisa convencer o Planalto sobre isso. Por mais de uma vez o núcleo político e o próprio Temer barraram o andamento do projeto ao longo do ano passado, especialmente depois de movimentos liderados pelos serviços.
Uma fonte palaciana comenta que ainda não há data para envio e que o que já teria sido apresentado a Temer ainda não trouxe novidades relevantes em relação a momentos anteriores.
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