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Siderúrgicas e químicas vão à Justiça contra corte do Reintegra
Valor Econômico
Stella Fontes e Renato Rostás
A reoneração de setores da indústria para bancar a redução dos preços do diesel, uma medida conquistada pelos caminhoneiros após uma greve de proporções nacionais, vai levar setores da economia à Justiça contra o governo federal. Ontem, o Instituto Aço Brasil revelou decisão de judicializar a questão assim que possível. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) resolve em reunião com advogados no dia 19 se recorre à via judicial.
O governo cortou a alíquota do Reintegra, programa de ressarcimento de resíduos tributários a exportadoras, de 2% a 0,1%, ao mesmo tempo que revogou o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Só para essas duas áreas da indústria mencionadas, entre custos adicionais e diminuições da receita, as perdas chegam a cerca de R$ 1 bilhão.
Em entrevista coletiva, Marco Polo de Mello Lopes, presidente-executivo do Aço Brasil, disse que a siderurgia deve deixar de exportar R$ 636 milhões por conta do fim efetivo do Reintegra. "Não há como abrir mão do Reintegra enquanto não houver reforma tributária", disse.
Para o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, a revogação do Reiq representa um retrocesso e pode inviabilizar decisões que foram tomadas com a premissa de vigência do regime especial. O Reiq foi criado em 2013 para ampliar a competitividade do produto químico brasileiro, com desoneração de matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração, e uma das grandes atingidas pela revogação é a Braskem, maior petroquímica do país.
Com o fim do benefício, o custo da indústria química subirá R$ 300 milhões nos quatro últimos meses do ano. A partir de 2019, o impacto nas contas será de R$ 900 milhões por ano. Pelo texto original, o Reiq garante crédito presumido de PIS/Cofins nas compras internas e importação de matérias-primas destinadas à indústria petroquímica e, na prática, reduz de 9,25% para 5,6% a alíquota de recolhimento. Esse percentual valeria para os anos de 2018 a 2021.
Conforme a Abiquim, a MP 836/2018, que revoga o regime especial e está em tramitação no Congresso, "representa, em termos práticos, o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria".
"Ou o governo toma a decisão de agregar valor ao petróleo e ao gás da União, ou a indústria química vai continuar no marasmo", afirmou Figueiredo.
De janeiro a abril, as fábricas do setor continuaram a operar com baixo nível de utilização da capacidade instalada, de 74% na média, quatro pontos percentuais abaixo do verificado um ano antes e aquém do índice exibido pela indústria global.
Lopes, do Aço Brasil, ainda informou que a greve dos caminhoneiros provavelmente reduzirá em R$ 1,1 bilhão os ganhos da siderurgia no ano. Altos-fornos foram abafados ou funcionaram no mínimo possível de capacidade ocupada, laminações e aciarias foram paradas e despachos de produtos, atrasados. A tabela do frete mínimo publicada pelo governo, em resposta também aos caminhoneiros, teria potencial de retirar mais R$ 3 bilhões se durar por 12 meses.
"Ainda acreditamos que pode haver um recuo do governo, mas se não, a tendência é judicializar", afirmou ontem Figueiredo, em entrevista coletiva.
Para a indústria de transformação, apesar de pontos positivos conquistados no mandato de Michel Temer, entre eles o teto dos gastos públicos, o corte nos juros e a reforma trabalhista, o governo errou em um processo de "abertura econômica" sem correção de assimetrias frente a outros países, além das mudanças nas regras de conteúdo local.
As entidades também classificam o do Reiq e a alíquota do Reintegra como a "transferência para a indústria do custo de medidas tributárias compensatórias". A mudança da taxa de juros de longo prazo (TJLP) para a TLP também foi criticada.
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