30/08/2018
22/08/2018
Programas de computador são serviço ou mercadoria? O Estado de S. Paulo
Gilson Rasador
Essa dúvida permeia, há bastante tempo, o mercado brasileiro de software, e deve ser espancada, após 19 anos de espera, pelo Supremo Tribunal Federal, que incluiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 1.945 na...
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21/08/2018
19/08/2018
Fazenda municipal de SP vai rever processo para isenção de tributos Folha de S. Paulo
Maria Cristina Frias, Mercado Aberto
A prefeitura de São Paulo vai editar até o fim de agosto uma série de normas para agilizar a emissão da certidão negativa de débitos a pessoas, entidades e empresas que tenham direito a...
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21/08/2018
16/08/2018
Lucros desproporcionais ao exterior Valor Econômico
Clarissa Yokomizo e Martha Termignoni A possibilidade de distribuição de dividendos desproporcionalmente à participação dos sócios no capital de uma sociedade é incontroversa no direito societário brasileiro. O Código Civil permite tal medida (caso decidida...
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21/08/2018
16/08/2018
Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes Valor Econômico
Laura Ignacio Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela...
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21/08/2018
15/08/2018
Lucros tributados a 60% em 2019 Valor Econômico
Vítor Flores O Projeto de Lei nº 10.638 enviado pelo Planalto à Câmara no fim de julho, se aprovado, pode causar a tributação de até quase 60% dos lucros de sociedades detidas por Fundos de Investimento de Participação (FIPs) classificados como "não entidades...
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21/08/2018
15/08/2018
Exclusão do Pert Valor Econômico
A Receita Federal publicou norma sobre os procedimentos de exclusão de contribuintes do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) - oferecido no ano passado, com condições especiais para o pagamento de dívidas vencidas até 30 de abril. Estarão sujeitos, por...
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21/08/2018
15/08/2018
Receita mira 'planejamento abusivo' Valor Econômico
Edna Simão A Receita Federal trabalha para diminuir ainda mais as brechas para o chamado planejamento tributário abusivo, ou como dizem os técnicos do fisco, inibir os "milagres tributários" prometidos por consultores às empresas com o objetivo de pagar menos...
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15/08/2018
14/08/2018
Fisco define recolhimento de contribuição ao INSS Valor Econômico
Joice Bacelo Empresas que comercializam programas de computador - o chamado software de prateleira, produzido em série - ou que fazem apenas adaptações a um produto que já existe para atender pedidos de clientes não estão incluídas nas regras...
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15/08/2018
14/08/2018
Protesto de Duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral Conjur
A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já que o sacado permanece na condição de devedor, embora em patamar inferior ao apontado.
Dessa forma, a 3ª Turma do Superior Tribunal de...
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15/08/2018
13/08/2018
Fim do contrato não afasta direito à estabilidade de aprendiz gestante Conjur
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, inclusive se for de aprendizagem.
TST reconheceu o direito à estabilidade provisória a uma aprendiz que estava...
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