24/07/2018
18/07/2018
Receita Federal estende prazo para autuação em desembaraço aduaneiro Valor Econômico
Beatriz Olivon A Receita Federal aumentou de três para até oito dias o prazo para autuar empresas importadoras em casos de divergência no desembaraço aduaneiro. Isso ocorre quando a Receita, por exemplo, discorda da...
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24/07/2018
18/07/2018
São Paulo terá que reduzir valor parcelado Valor Econômico
Joice Bacelo A Prefeitura de São Paulo, por determinação da Justiça, terá que recalcular valores incluídos no Programa de Regularização de Débitos (PRD) - que havia sido disponibilizado no ano passado para a quitação de dívidas de ISS pelas...
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18/07/2018
17/07/2018
Recolhimento de imposto sobre herança e decisões favoráveis aos beneficiários O Estado de S. Paulo
Mayara Mariano O Estado de São Paulo, por meio do Decreto 55.002/09, alterou a base de cálculo para recolhimento do imposto sobre herança (ITCMD) sobre imóveis urbanos e rurais e acabou por aumentá-lo. Diante...
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18/07/2018
17/07/2018
Carf admite venda de empresa por meio de fundo de investimentos Valor Econômico
Joice Bacelo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em julgamento recente, entendeu que a venda de uma empresa pode ser feita por meio de Fundo de Investimentos em Participações (FIP) - o que, na prática, garante o...
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18/07/2018
16/07/2018
Receita orienta fiscais sobre PIS de cooperativa Valor Econômico
Laura Ignacio A Receita Federal vai cobrar PIS sobre a folha de salários das cooperativas de trabalho prestadoras de serviços que, no mesmo período, excluírem as sobras dos seus resultados do cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento consta da...
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18/07/2018
13/07/2018
Carf aceita planejamento para redução de impostos sobre ganho de capital Valor Econômico
Joice Bacelo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou uma estratégia adotada por contribuintes para reduzir a carga tributária. Envolve a venda de ativos de empresas por meio de sócios pessoas físicas....
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18/07/2018
12/07/2018
Justiça afasta ISS sobre importação de serviços Valor Econômico
Adriana Aguiar Empresas têm conseguido na Justiça afastar a cobrança de ISS sobre a importação de serviços - aqueles prestados no exterior. Apesar de a Lei Complementar nº 116, de 2003, que trata do tributo, obrigar o recolhimento, juízes e...
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18/07/2018
12/07/2018
Governo avalia alíquota intermediária para concentrado de refrigerante da ZFM Valor Econômico
Raphael di Cunto, Fábio Pupo e Fabio Graner O governo aceitou a ideia de trabalhar com uma alíquota mais alta do que os 4% atualmente vigentes na tributação do concentrado usado na fabricação de bebidas na Zona...
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12/07/2018
11/07/2018
Justiça reduz índices de reajuste de planos coletivos de saúde Valor Econômico
Arthur Rosa Clientes de planos coletivos de saúde estão conseguindo na Justiça reduzir reajustes anuais, limitando-os aos tetos aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos contratos individuais. As decisões...
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12/07/2018
11/07/2018
Senado mantém isenção para refrigerante O Estado de S. Paulo
Idiana Tomazelli O Senado aprovou ontem proposta que revoga decreto do presidente Michel Temer e mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Os incentivos foram cortados para bancar parte da fatura de R$...
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